Tema(s): Reconhecimento da paternidade sócio-afetiva Multiparentalidade Direito a convivência familiar Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 15/02/2019
Tema(s): Anulação Parcial do Registro de Nascimento Comprovação da não paternidade
Data de Publicação: 22/04/2008